O Nubank segue exatamente a resolução ao bloquear uma conta?

Galera é o seguinte, segue abaixo a resolução do regulador, que regulou algo com base em lei gestada pelo legislador.

Lendo abaixo, vocês acham realmente que o Nubank está seguindo a risca o que manda o regulador? Vocês acham que eles seguem a ordem (a ordem dos fatos previstos em regulamento devem ser seguidas em…ordem)?

Pois então, o Nubank extrapola ao executar o bloqueio de contas ou não?

Este tópico debate caso em que o bloqueio acontece sem a contestação de Pix pela outra parte, ou seja em movimentos bancários normais.

Vamos debater acerca da temática correta, que é bloqueio ou suspensão total da conta por questões arbitrária do Nubank. Os casos tem crescido muito e desconfio que eles estão usando a segurança para obterem dados privados dos usuários e mais tarde lucrarem com isto, através de oferecimento de produtos personalizados e assertivos.

Depois vou colocar casos jurídicos, onde os juízes garantem em sentença o abuso do nubank.
Vamos debater, porque eu como cliente quero ser respeitado em qualquer instante da minha vida bancária.
Exigimos que o Nubank siga a ordem cronológica e os trâmites descritos abaixo.

Obs: contrato algum se sobrepõe a resolução e muito menos a lei.

Levem em conta as informações oficiais abaixo e a cronológica exigida em norma resolutiva:

A Resolução nº 2025, de 24 de novembro de 1993, do Banco Central do Brasil, na redação dada pela Resolução nº 2.747, de 28 de julho de 2000, dispunha sobre o procedimento para o encerramento de conta corrente:

"Art. 12. Cabe à instituição financeira esclarecer ao depositante acerca das condições exigidas para a rescisão do contrato de conta de depósitos à vista por iniciativa de qualquer das partes, devendo ser incluídas na ficha-proposta as seguintes disposições mínimas:

I - comunicação prévia, por escrito, da intenção de rescindir o contrato;

II - prazo para adoção das providências relacionadas à rescisão do contrato;

III - devolução, à instituição financeira, das folhas de cheque em poder do correntista, ou de apresentação de declaração, por esse último, de que as inutilizou;

IV - manutenção de fundos suficientes, por parte do correntista, para o pagamento de compromissos assumidos com a instituição financeira ou decorrentes de disposições legais;

V - expedição de aviso da instituição financeira ao correntista, admitida a utilização de meio eletrônico, com a data do efetivo encerramento da conta de depósitos à vista."

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A resolucao deles e: tu foi bloqueado,suas dividas que se fohd,vai espera 10,7 ou 20 dias por que nos queremos.
e tu se vira ai com suas dividas ,comida,aluguel

Uai nao entro coaf,nao entro receita federal,nem policia por lavagem de dinheiro,depois de fazer esse sofrimento todo com a pessoa.

Apenas mandam : decidimos cancelar nossos servicos a voce ,nos passe uma outra conta para transferência de valores

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No sentido de contribuir, não é da minha seara, mas imagino que no caso da Nu Pagamentos S.A. estejamos falando de uma conta de pagamentos, sendo aplicável, portanto, a RESOLUÇÃO BCB Nº 96, DE 19 DE MAIO DE 2021, correto?

Não quero derrubar os argumentos, apenas trazer o contexto mais aplicável. Neste sentido, quero destacar alguns trechos. Não vou opinar ou apresentar interpretações, pois não tenho conhecimento ou competência para isto, e não dediquei tempo suficiente para uma leitura mais minuciosa dos posts já feitos sobre esse tema, ou uma pesquisa mais abrangente da regulamentação que seria aplicável à instituição.

Convém destacar, contudo, que bloqueio é diferente de encerramento. O trecho que havia sido citado da outra resolução diz respeito a encerramento, enquanto o título do tópico aborda o assunto de bloqueios.

Seguem os trechos: :point_down:

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Boa contribuição, essa resolução que você trouxe, trata de fato de questões pertinentes.
Mas, repare no trecho:

Observe: a comunicação da intenção de suspender a conta deve ocorrer deve ocorrer por ambos os lados, tanto do cliente ou do Nubank.
Portanto, se o Nubank quiser encerrar uma conta ele deve AVISAR ANTECIPADAMENTE O CLIENTE. Não me parece que ele esta fazendo isto, o procedimento do Nubank esta sendo o contrário, bloqueia e depois (em muitas ocasiões, encerra).

Além disso, o Nubank tem que informar CLARAMENTE O MOTIVO DO ENCERRAMENTO (SUSPENSÃO), não vale dizer que ‘time de especialista analise e decidiu encerrar’. Tem que ser coisa concreta. Isto o Nubank não faz nem na frente de juiz (vou mandar um post de caso judicial)

Para não alongar, o Nubank tem que dar um prazo, após o aviso de encerramento, suspensão da conta, ao cliente para que o mesmo toma providencias que lhe interessar. Mais uma vez o Nubank não age assim, bloqueia, depois encerra sem avisar previamente, nem da prazo ao cliente para adoção de providencias relativas a rescisão do contrato.

Note que neste ponto, qualquer conta, mesmo suspeita deve ser respeitada com os dispositivos e a ordem cronológica dos mesmos.
Repare, que a data que a conta vai ser encerrada TEM QUE SER AVISADA AO TITULAR.

Outro ponto de encerramento DE NATUREZA GRAVE, neste caso o paragrafo único deixa claro que são para aquelas pessoas com problemas no CPF relacionada a Receita Federal. No caso é de conta que o CPF foi cancelado, suspenso, inapto.
Tudo isto é apenas referente a problemas de CPF que vem de fora da alçada do Nubank. Neste caso a informação é repassada pela Receita e o Nubank encerra a conta. Mas, para isto tem que informar previamente, dar data, motivo claro e tempo mínimo ao cliente (as regras anteriores continuam válidas).
Acontece que o Nubank, pelo que estou vendo, está tratando muita gente dentro deste Art. 13, mas este artigo só encaixa pessoas com CPFs com problemas e relatados pela receita…

Sobre isto, não me cabe confirmar ou refutar, pois não conheço detalhes de casos específicos. O máximo que vejo é relato na Comunidade ou no Reclame Aqui, e nunca dá pra garantir que não tenha viés. Mas, pelo que consigo observar, me parece que a notificação da intenção de encerramento ocorre antes do encerramento de fato. Entendo que frequentemente ocorre concomitante com um bloqueio, mas o encerramento em si se dá posteriormente ao comunicado.
Repito aqui: importante considerar a distinção relevante entre bloqueio e encerramento.

Eu teria cuidado em tirar essa conclusão. Repare que o inciso I do Art. 12 diz: “informando os motivos da rescisão caso se refiram à hipótese prevista no art. 13 ou a outra prevista na legislação ou na regulamentação vigente
Como não tenho conhecimento amplo da legislação e da regulamentação vigente aplicável ao caso, imagino que existam outras situações que não apenas a hipótese prevista no art. 13 que possam ser alegadas e que justifiquem o encerramento.

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Esse ponto é o inicio de tudo de errado que o Nubank esta fazendo aos clientes nesses casos de encerramento. Ou seja, informar ao cliente a irregularidade que ele supostamente cometeu. Porque o Nubank não fala ao cliente que ele é suspeito de crime X? Acho que para evitar tomar processos de calunias ou difamação. Isto também demonstra que o Nubank não tem muita certeza de que aquele cliente é de fato um suspeito, por isto não aponta o motivo da suspensão.
Mas, sem motivo da suspensão apontado ao cliente, o Nubank perde toda razão que tivesse. A partir dai o cliente, passa a ter razão em qualquer processo e portanto ganha os mesmos…

Só textão

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O nubank para encerrar uma conta tem que avisar imediatamente o banco central, com as irregularidades encontradas e tudo mais.
Bom se avisa o BC, por que nao avisa o cliente com o motivo expresso?
Ou será que o Nubank não está avisando nem ao BC?

Não vou me propor a fazer esse estudo minucioso. Não tenho conhecimento adequado para qualquer julgamento sobre o que está relatado. Como já destacado por outros colegas em outros tópicos, se formos olhar casos específicos, encontraremos diversos, com ganho de causa para lados variados.

Vou apenas reforçar aqui o motivo da minha intervenção inicial, pois estou notando uma certa fixação com esse Art. 13 da tal resolução que trata de conta de depósito, sendo que a conta do Nubank é uma conta de pagamentos; meu objetivo foi justamente apontar qual seria, mesmo na minha ignorância sobre o tema, a resolução aplicável ao Nubank.

Reconheço que foi citada no processo trazido aqui, mas não pretendo nem tentar entender por que é que o tal processo cita a resolução que trata de conta de depósito neste caso. Eu até gosto de enveredar por rabbit holes em diversas situações, mas esta claramente não é uma delas.

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@FernandoLacerda

Trecho tirando do próprio blog do Nubank.
ELES NÃO SÃO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, JÁ VIRARAM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E POR ISSO SEGUEM TODAS AS REGRAS DE BANCO.

A RESPOSTA DA SUA INDAGAÇÃO NO ÚLTIMO POST ESTÁ AI, É POR ESTE MOTIVO QUE O JUIZADO INVOCA A LEI DOS BANCOS NOS PROCESSOS, PRINCIPALMENTE NAQUELE EM QUE VOCÊ APRECIOU.

Por que o Nubank é uma instituição de pagamento e financeira?

Essas classificações estão conectadas às autorizações fornecidas pelo nosso regulador, o Banco Central do Brasil. Elas têm a ver com os produtos e serviços que podemos oferecer.

Em 2013, quando nosso cartão de crédito roxinho foi lançado, o Nubank tinha autorização para atuar como instituição de pagamento.

O Banco Central define como instituição de pagamento uma empresa que permite serviços de compra, venda e de movimentação de recursos pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro, mas sem a possibilidade de conceder empréstimos e financiamentos a seus clientes.

Ou seja: uma instituição de pagamento pode oferecer cartões de crédito ou contas de pagamento para seus clientes, atuando em serviços que envolvem compra e venda, mas não pode liberar empréstimos e financiamentos como um todo.

Foi em 2018 que o Nubank ampliou sua atuação e recebeu autorização para ser também uma instituição financeira.

A instituição financeira é aquela que pode receber, fazer as transações ou a aplicação de dinheiro, em reais ou qualquer outra moeda estrangeira. Ela também pode guardar os valores que pertencem a pessoas, empresas, instituições etc. Isto significa que ela é a ponte entre clientes e serviços do mercado financeiro.

As instituições financeiras são sempre supervisionadas pelo Banco Central, e seguem as regulações do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

É por isso que, hoje, o Nubank tem produtos como o empréstimo pessoal e fundos de investimentos

Trecho que faz aduzir o Nubank a regulação do BC e a toda sorte do SFN…