E esse tal de auxílio emergencial?
Tudo que você precisa saber sobre o “coronavoucher”, como alguns vêm chamando o projeto.
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O que é essa medida? É um auxílio emergencial a pessoas que tenham perdido renda durante esse período de pandemia. Após passar pela Câmara e pelo Senado, o projeto de lei foi aprovado pela presidência do Brasil no dia 1o de abril e publicado no Diário Oficial no dia 2.
Como funciona, na prática? O auxílio é um pagamento de R$ 600 por mês , durante três meses, a trabalhadores informais ou de baixa renda impactados pelas mudanças causadas pela pandemia (a gente lista abaixo os pré-requisitos para receber). Ele é limitado a duas pessoas por família e, no caso específico de mulheres que sejam mães e chefes de família, o valor poderá ser de R$ 1200 mensais.
Quem pode receber? Os pré-requisitos para poder receber o auxílio são:
- Ter 18 anos ou mais;
- Não ter emprego formal;
- Não receber benefício assistencial ou do INSS, seguro-desemprego, ou fazer parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo (exceto o Bolsa Família – neste caso, o benefício vai ser substituído automaticamente se o coronavoucher for mais vantajoso);
- Ter renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa ou renda mensal familiar de até R$ 3.135;
- Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018 – ou seja, ser isento da declaração do IR.
Também é preciso se encaixar em pelo menos um desses critérios:
- Não ter carteira de trabalho assinada – ou seja, trabalhar como autônomo ou informal;
- Trabalhar como Microempreendedor Individual (MEI);
- Ser trabalhador intermitente (que presta serviço por períodos específicos para mais de um empregador)
- Ser contribuinte individual ou facultativo do INSS.
OK, e como faz para receber? Será usado um banco de dados do governo – chamado Cadastro Único , ou CadÚnico – para liberar o auxílio emergencial. Pessoas já inscritas até o dia 20 de março não precisam se preocupar com nada: se estiverem dentro das condições para receber o benefício, a análise será automática por lá.
Veja aqui como consultar o Cadastro Único
Não estou no CadÚnico, e agora??? Calma, se você se encaixar nos pré-requisitos, também vai poder receber. Nesse caso, será preciso fazer uma autodeclaração e os dados serão verificados pelo governo. A Caixa Econômica Federal pretende lançar amanhã, dia 7 de abril, um aplicativo para quem não está no Cadastro Único.
Quando começa a ser pago? Segundo o Ministro da Casa Civil, ainda essa semana. A priorização de pagamentos será nessa ordem:
- Beneficiários do Bolsa Família que terão o benefício alterado pelo coronavoucher;
- Trabalhadores informais que estão no Cadastro Único;
- Profissionais MEI e autônomos que contribuem para o INSS;
- Informais não cadastrados.
Tudo que já é sabido sobre esse auxílio está no nosso blog. Conforme novas informações fiquem disponíveis, vamos atualizando por lá!
Tudo (até agora) sobre o coronavoucher
Aviso aos navegantes:
O Governo Federal aprova e paga o auxílio, mas o dinheiro é seu, é meu, é nosso, é fruto dos impostos que todos nós pagamos diariamente embutido nos produtos e serviços.
Só um toque porque tem gente que ainda acha que os governantes “dão” isso ou aquilo.
Obs.: Não sou público-alvo para receber esse auxílio. Graças a Deus, estou trabalhando via teletrabalho e continuo recebendo meu salário integralmente. Mas, sou super a favor desse auxílio emergencial, super a favor que os impostos que eu pago sejam aplicados para este fim, sobretudo porque vivemos num país onde pouco vemos os nossos impostos aplicados. Saúde pública e educação pública em sua maioria precários, por exemplo.
Se puder, #ficaemcasa
Por si, pelos seus, pelos que não podem ficar em casa, por todos.