E aí, galera!
Recentemente li alguns posts aqui na comunidade com dúvidas a respeito de bloqueio judicial via BacenJud, de valores depositados na NuConta. E resolvi investigar!
É possível o bloqueio da NuConta via BacenJud?
Sim, o dinheiro disponível na NuConta pode ser bloqueado através do BacenJud, caso você sofra um processo de execução e tenha uma ordem judicial nele.
Muito perguntou, se a NuConta, por ser modalidade de pagamentos, fosse alcançada pela busca do sistema BacenJud para fins de bloqueio de valores nela depositados. Tal possibilidade foi confirmada pelos próprios Xpeers.
Além disso, encontrei alguns julgados em que juízes indeferem pedidos de expedição de ofício para pesquisa e bloqueio de valores diretamente ao Nubank, pois fundamentam que o Bacenjud alcança essa instituição financeira (e outras contas digitais).
[…] Indefiro o pedido de expedição de ofício à AGIBANK, NUBANK, MODALMAIS, NEXT, SUPER DIGITAL, SOFISA DIRETO, PAG., pois a penhora on line, realizada por intermédio do sistema BACENJUD, abrange essas instituições financeiras. Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes, Juiz(a) de Direito, Proc. nº. 0003466-49.2017.8.26.0020 TJ/SP, 17/06/19;
[…] No que pertine ao NUBANK, cuidando-se de instituição financeira, registro que está abrangida pela pesquisa BACENJUD. Diante disso, INDEFIRO o pedido. Carlos Eduardo Batista dos Santos, Juiz(a) de Direito, Proc. nº. 0719932-31.2018.8.07.0001 TJ/DFT, 14/06/19.
O que é BACENJUD?
É um instrumento que permite requisitar ao banco/instituição financeira o bloqueio em dinheiro sobre conta de titularidade do executado, ou informação, com a intermediação do Banco Central.
Mas o bacenjud não é a única forma de se bloquear dinheiro em conta!
É a mais ágil e eficaz.
Outra é pedir ao juízo que envie um ofício a instituição financeira que não é abrangida pelo BacenJud para que forneça informação sobre contas de titularidade do executado, valores disponíveis, e o consequente bloqueio.
Mas por que algumas contas digitais não aparecem no sistema BacenJud?
O BacenJud consulta o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) para identificar as instituições e efetivar a determinação judicial. Provavelmente as contas que não aparecem, não se encaixam como instituições participantes do sistema, ainda.
Se você entrar agora no Registrato (local em que exibe suas operações de crédito) perceberá que existe uma lista com o nome de bancos/instituições financeiras as quais você tem um relacionamento. Note que o Nubank aparece como uma delas, Nu Pagamentos S.A.
As contas que não podem ser rastreadas pelo BacenJud certamente não aparecem por lá. Exemplo o Mercado Pago que não consta na lista, e que também disponibiliza depósitos em conta (aqui é apenas uma suposição, ok? ).
Minha conta foi bloqueada, e agora?
A primeira coisa a se fazer é entrar em contato com o Nubank para pedir informação de onde partiu o bloqueio (número do processo, comarca do juízo, etc).
Depois, você deve procurar um advogado, ou caso não tenha condições financeiras, a Defensoria Pública do seu estado. Um bloqueio via BacenJud (ou por outra ordem) somente pode ser revertido por uma decisão judicial.
LINKS ÚTEIS
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Veja hipóteses em que não poderá ocorrer o bloqueio/penhora: vide art. 833, IV; X do CPC.