A minha NuConta pode ser bloqueada via BacenJud?

E aí, galera!

Recentemente li alguns posts aqui na comunidade com dúvidas a respeito de bloqueio judicial via BacenJud, de valores depositados na NuConta. E resolvi investigar! :face_with_monocle: :mag:

É possível o bloqueio da NuConta via BacenJud?

Sim, o dinheiro disponível na NuConta pode ser bloqueado através do BacenJud, caso você sofra um processo de execução e tenha uma ordem judicial nele.

Muito perguntou, se a NuConta, por ser modalidade de pagamentos, fosse alcançada pela busca do sistema BacenJud para fins de bloqueio de valores nela depositados. Tal possibilidade foi confirmada pelos próprios Xpeers.

Além disso, encontrei alguns julgados em que juízes indeferem pedidos de expedição de ofício para pesquisa e bloqueio de valores diretamente ao Nubank, pois fundamentam que o Bacenjud alcança essa instituição financeira (e outras contas digitais).

[…] Indefiro o pedido de expedição de ofício à AGIBANK, NUBANK, MODALMAIS, NEXT, SUPER DIGITAL, SOFISA DIRETO, PAG., pois a penhora on line, realizada por intermédio do sistema BACENJUD, abrange essas instituições financeiras. Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes, Juiz(a) de Direito, Proc. nº. 0003466-49.2017.8.26.0020 TJ/SP, 17/06/19;

[…] No que pertine ao NUBANK, cuidando-se de instituição financeira, registro que está abrangida pela pesquisa BACENJUD. Diante disso, INDEFIRO o pedido. Carlos Eduardo Batista dos Santos, Juiz(a) de Direito, Proc. nº. 0719932-31.2018.8.07.0001 TJ/DFT, 14/06/19.

O que é BACENJUD?

É um instrumento que permite requisitar ao banco/instituição financeira o bloqueio em dinheiro sobre conta de titularidade do executado, ou informação, com a intermediação do Banco Central.

Mas o bacenjud não é a única forma de se bloquear dinheiro em conta!


É a mais ágil e eficaz.

Outra é pedir ao juízo que envie um ofício a instituição financeira que não é abrangida pelo BacenJud para que forneça informação sobre contas de titularidade do executado, valores disponíveis, e o consequente bloqueio.

Mas por que algumas contas digitais não aparecem no sistema BacenJud?

O BacenJud consulta o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) para identificar as instituições e efetivar a determinação judicial. Provavelmente as contas que não aparecem, não se encaixam como instituições participantes do sistema, ainda.

Se você entrar agora no Registrato (local em que exibe suas operações de crédito) perceberá que existe uma lista com o nome de bancos/instituições financeiras as quais você tem um relacionamento. Note que o Nubank aparece como uma delas, Nu Pagamentos S.A.

As contas que não podem ser rastreadas pelo BacenJud certamente não aparecem por lá. Exemplo o Mercado Pago que não consta na lista, e que também disponibiliza depósitos em conta (aqui é apenas uma suposição, ok? :smiley:).

Minha conta foi bloqueada, e agora?

A primeira coisa a se fazer é entrar em contato com o Nubank para pedir informação de onde partiu o bloqueio (número do processo, comarca do juízo, etc).

Depois, você deve procurar um advogado, ou caso não tenha condições financeiras, a Defensoria Pública do seu estado. Um bloqueio via BacenJud (ou por outra ordem) somente pode ser revertido por uma decisão judicial.

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Favoritado !

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Tópico atualizado.

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Muito bom, obrigado pela explicação!

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Excelente explicação. Estava justamente pensando nisso hoje. O PayPal creio que seria o mesmo caso, não é mesmo?

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Abri uma conta no Nubank e gostaria de saber se os valores dessa conta minha pode ser bloqueada judicialmente por conta de dívida trabalhista.
No caso pretendo fazer portabilidade do meu salário para esta conta de uma conta salário que recebo em outro banco tradicional.
Alguém tem essa informação? De preferência alguém que tenha conhecimento no assunto.
Obrigado!

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Opa, boa noite! Se você estiver sofrendo uma execução, sim. Isso porque a penhora do salário para pagamento de débitos alimentares, independentemente de sua origem, é uma exceção a regra da não penhorabilidade do salário.
Os entendimentos dos tribunais é de que essa penhora não pode ser onerosa ao devedor, ou seja, não deve lhe causar prejuízos. Como o salário é para a subsistência da pessoa, então o bloqueio não deve ser total, mas parcial (caso não tenha outros salários). :smiley:

Bem-vindo a comunidade!

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Exato! :slight_smile:

Desculpa pelo longo prazo de resposta.

E tbm pela nubank.

Minha duvida eh a seguinte… E se esse dinheiro for de origem salario, mesmo assim poderá ser bloqueado???

O Bloqueio é Feito em Cima de Movimentações Atípicas não Informadas na Sua Conta. Uma Portabilidade tem um rastreio de Depósito, o que não seria considerado isso.

Se você estiver falando de bloqueio judicial, em regra o salário é impenhorável, porém o STJ pacificou o entendimento de que é possível a penhora do salário na execução, desde que não prejudique a subsistência de quem está sendo executado. Se a origem da penhora forem débitos de pensão alimentícia, a Lei prevê exceção à regra da impenhorabilidade e o salário pode sim ser penhorado, independentemente da quantidade.

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Mais por exemplo, não eh ação judicial por pensão e sim por indenização por causa de um acidente… Queria passar meu salario para a nuconta… Será q vou ter problema???

Vai depender se você será condenado a pagar ou não indenização. Se for, e não realizar o pagamento, a parte poderá pedir em juízo para que você realize o pagamento, se não o fizer, é possível sim a penhora do salário, mas até um percentual que não venha prejudicar a sua subsistência nem de sua família, conforme o entendimento do STJ. A prioridade não é a penhora do seu salário. Mas pedir a portabilidade dele para a NuConta por conta disso, não é uma boa ideia, visto que o Nubank acata qualquer ordem judicial.

Você já tem advogado te representando nesse processo? Caso não, sugiro constituir um, ou, a depender de suas condições financeiras, procurar a Defensoria Pública do seu estado.

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Outra coisa, se você está querendo testar a portabilidade e está com medo de sofrer algum problema no processo judicial, não há com o que se preocupar.

Eu ja fui condenado a pagar, mais queria muito usar a nuconta com meu salário

E qual o problema? Você pediu a portabilidade? A condenação não impede você receber o seu salário em nenhuma instituição financeira. :smiley:

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Não pedi ainda, hj recebo em conta salario, mais queria passar pra nuconta, mais to com medo de ter dor de cabeça

Com relação a condenação, nenhum. Se você não pagou e ela executar e pedir a penhora, acontece a mesma coisa que poderia ocorrer na conta salário. Para te ajudar a decidir, vou deixar esse tópico com o relato do pessoal que já fez a portabilidade do salário para a NuConta: Qual sua experiência com salários recebidos na NuConta? :wink:

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Vou dar uma olhada, muito obrigado pela ajuda

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