bom dia, gente
sei que para compras em loja física há um prazo de sete dias para pedir o estorno de um pagamento. o mesmo se aplica para contratação de serviço? obviamente o serviço ainda não foi realizado. o estabelecimento, no caso o profissional, pode se recusar a fazer a devolução? se sim, o que eu posso fazer? muito obrigada!
Se você tá se referindo ao direito de arrependimento, ele só vale pra compras fora dos estabelecimentos… Em lojas físicas é uma liberalidade da loja, não há obrigação… O direito de arrependimento também se aplica a contração de serviços, desde que tenha sido feito fora do estabelecimento.
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Eu não sabia dessa regra.
https://alvesaraujoadv.jusbrasil.com.br/artigos/406276526/como-funciona-o-direito-de-arrependimento
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