Oi comunidade, tudo bem?
Passando para lembrar que amanhã, sexta-feira (30 de janeiro), é o último dia para MEIs que foram excluídos do Simples Nacional e desenquadrados do Simei colocarem as pendências em dia e pedirem a volta ao regime.
Para conseguir voltar a atuar como MEI ainda neste ano, é preciso conferir a situação do CNPJ e regularizar qualquer pendência antes de fazer a solicitação.
Para verificar se o seu CNPJ está enquadrado no Simples Nacional e no Simei, acesse o Portal do Simples Nacional e faça a consulta usando o número do CNPJ. O sistema informa se a empresa está como optante ou não optante pelo Simples e se permanece enquadrada como MEI.
O processo de consulta e solicitação funciona assim:
Acesse o Portal do Simples Nacional;
Faça login usando certificado digital ou código de acesso;
No menu Simples – Serviços, selecione Opção e depois Solicitação de Opção pelo Simples Nacional;
Após a solicitação, o sistema faz uma verificação automática de pendências. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam pendências, o pedido fica com status “em análise”;
O andamento pode ser acompanhado no próprio portal, na opção Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional.
Se o status aparecer como “não optante pelo Simples Nacional” ou “não enquadrado no Simei”, isso indica que houve exclusão do regime. Nesse caso, é preciso identificar o motivo, regularizar as pendências e só então solicitar novamente a opção pelo Simples e o reenquadramento no Simei.
Se esse processo não for feito até amanhã, o reenquadramento só poderá ser solicitado novamente no próximo ano.
Fica o lembrete para não deixar passar o prazo. 😀