Dia do Defensor Público


O Dia do Defensor Público é comemorado anualmente em 19 de maio.

Esta data homenageia a todos os profissionais do Direito que se dedicam a proporcionar o direito fundamental dos cidadãos à justiça.

Os defensores públicos garantem a defesa das pessoas que não têm dinheiro para pagar os serviços de um advogado particular, por exemplo.

Oficialmente, o Dia do Defensor Público foi instituído como o Dia Nacional da Defensoria Pública a partir do decreto de lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002 . No entanto, as comemorações do Dia do Defensor Público são feitas desde 1983.

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24/11/2025