Olá, boa tarde!
Tenho uma empresa que pretendo baixa-la, porém tenho uma restituição para receber e a Receita só permite receber a restituição na chave PIX CNPJ.
Se baixarmos a empresa eu perco a conta automaticamente? Ou a conta pode permanecer aberta até que seja recebida a restituição?
Oi @Isabella_Lucera seja bem-vinda!
A conta corrente PJ permanece aberta mesmo depois de dar baixa na empresa. São instituições independentes uma da outra.
Encerrar ou dar baixa na empresa não garante automaticamente que a conta bancária será fechada — a empresa (ou seus responsáveis) geralmente precisa solicitar o encerramento da conta junto ao banco.
Enquanto, você não solicitar ao banco o encerramento da conta ela permanece aberta. Isso já aconteceu comigo. Mesmo, depois de solicitar o encerramento a conta demorou para ser encerrada!
Sim, a regra geral é que, ao dar baixa no CNPJ, as contas bancárias PJ (Pessoa Jurídica) associadas a ele devem ser encerradas.
A conta PJ é aberta e mantida com base na existência e na regularidade do CNPJ. Quando a empresa é formalmente extinta com a baixa do cadastro, ela não pode mais operar, e isso inclui as movimentações financeiras.
Encerramento Obrigatório: O ideal e o procedimento correto é encerrar as contas bancárias da empresa antes de finalizar o processo de baixa do CNPJ.
Bloqueio de Contas: Se a empresa não encerrar as contas antes, o banco costuma bloqueá-las ao ser notificado sobre a inatividade do CNPJ, impedindo qualquer transação futura.
MEI (Microempreendedor Individual): Se for um MEI, a conta PJ pode continuar ativa por um período até que todos os recebimentos sejam processados, mas o encerramento é o passo final.