Assunto bem delicado esse, hein!? Trouxe algumas informações para contribuir com o debate.
Olha, não consegui encontrar os “Termos de Uso” do Picpay, porém o Mercado Pago diz o seguinte:
- Condições Gerais
4.1…
4.1.2 O Usuário não utilizará o Mercado Pago para efetuar qualquer operação que se possa considerar ou interpretar como adiantamento de dinheiro, autofinanciamento, lavagem de dinheiro, empréstimo ou outras formas semelhantes como definido em Lei, bem como toda e qualquer atividade que não esteja em consonância com a legislação brasileira.
— Nota: há relato de cancelamento de conta devido a esse tipo de operação (pgto de boleto), segue o link:
Reclame Aqui - “Conta cancelada injustamente”
Já o contrato de cartões do Bradesco traz a seguinte cláusula:
9.2.6. Pagamento de Contas. Quando disponível pelo Emissor esta funcionalidade no Cartão, o Associado Titular poderá efetuar pagamento de contas de consumo e de cobrança bancária por meio do seu Cartão, conforme regras e critérios estabelecidos no documento intitulado como Termos e Condições do Serviço de Pagamento de Contas, o qual está disponível no Site. Lembramos que o pagamento de contas através do Cartão é uma modalidade de financiamento e está sujeito à incidência de (i) juros capitalizados mensalmente, desde a data da realização do pagamento da conta até a data do seu pagamento pelo Associado Titular, à taxa máxima prevista para o próximo período indicada no Demonstrativo Mensal e que também poderá ser obtida na Central de Atendimento ao Cliente, e (ii) tarifa de pagamento de contas com a função crédito vigente à época, disponível na tabela de tarifas afixadas nas agências do Banco Bradesco S.A. e no Site.
— Nota: não encontrei o tal do “documento intitulado como Termos e Condições do Serviço de Pagamentos de Contas”.
— Bom, regulamentos à parte, fato é que essa “técnica” de pagar boletos a si mesmo parece ter caído no gosto da galera. Na dúvida, é preferível não fazer uso desse recurso, pois além do risco de se cair em uma bola de neve, há os custos envolvidos (impostos, tarifas, juros). Essa prática se assemelha muito ao “saque na função crédito”, o que desvirtua um pouco o sentido de ser do plástico, pois realça sua faceta “complemento de renda”, que deve ser combatida; demonstrando ainda que a situação financeira de quem a utiliza necessita de ajustes (em especial quanto ao fluxo de caixa).
Não faço ideia da dimensão do problema para os engenheiros de sistemas, se é ou não possível detectar essas transações com facilidade para fazer cumprir os Termos e Condições que proíbam expressamente a prática, como fez o Mercado Pago (link dos Termos e Condições mencionados).
Será que vão chutar o balde, tratar a prática como algo natural e focar simplesmente na taxação? Ou vão combatê-la?
O roxinho, por exemplo, se limita a dizer em seu contrato que
- Utilização do Cartão na Função Crédito
4.1. O seu Cartão poderá ser utilizado, na Função Crédito, no Brasil ou no exterior, para compra de bens e/ou serviços nos Estabelecimentos, bem como para retirada de recursos (saques) na Função Crédito nas redes credenciadas, observados o Limite de Crédito contratado e o período de validade impresso no seu Cartão.
Não está expresso que é proibida a prática de “autofinanciamento”, porém fica claro que a função do cartão é a aquisição de bens e serviços, além da modalidade de empréstimo “saque na função crédito”. Pagar um boleto a si mesmo não corresponde, objetivamente, à aquisição de um bem ou serviço, porém é uma modalidade de empréstimo semelhante ao “saque na função crédito”.
Moral da história, acho que se você tiver uma necessidade muito bem fundamentada, é possível fazer uso desse recurso (mas não pelo Mercado Pago ou outro que expressamente rejeite a prática). Lembre, todavia, que essa “técnica” é uma operação de crédito e traz um enorme risco de endividamento, além de custos financeiros sob a forma de impostos, taxas e juros. Eu não aconselharia, mas está por conta e risco de cada um até que haja um posicionamento mais claro da regularidade ou não do negócio.
