ARTIGO: CPF na nota senhor?

Papo Aberto
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Benefícios do Programa “CPF na Nota” para o Cidadão Brasileiro

O Programa “CPF na Nota” tem se destacado como uma iniciativa positiva em vários estados do Brasil, proporcionando benefícios tanto para os cidadãos quanto para os governos estaduais. Essa prática, que incentiva o registro do CPF nas notas fiscais de compras, traz consigo uma série de vantagens que vale a pena destacar.

1. Incentivo à Arrecadação Estadual: Uma das principais vantagens do programa é o estímulo direto à arrecadação dos estados. Ao cadastrar o CPF na nota, o consumidor contribui para a identificação e o controle das operações comerciais, o que ajuda na fiscalização e no combate à sonegação de impostos. Isso resulta em uma maior arrecadação tributária, possibilitando investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

2. Retorno Financeiro para o Cidadão: O Programa também traz vantagens financeiras para o cidadão. Em alguns estados, os consumidores cadastrados têm a oportunidade de participar de sorteios de prêmios em dinheiro, o que representa uma chance real de retorno financeiro para quem adere ao programa. Esse incentivo adicional motiva a adesão e estimula a prática de registrar o CPF nas notas fiscais.

3. Controle e Transparência: Outro benefício relevante é o maior controle e transparência nas transações comerciais. Com o registro do CPF na nota, o consumidor pode acompanhar suas compras, conferir se os valores estão corretos e verificar se os tributos estão sendo recolhidos de forma adequada. Isso contribui para uma relação mais transparente entre consumidores, estabelecimentos comerciais e órgãos fiscais.

4. Participação Cidadã: Ao aderir ao Programa “CPF na Nota”, o cidadão se torna um agente ativo no processo de arrecadação e fiscalização tributária. Essa participação cidadã fortalece a conscientização sobre a importância do pagamento de impostos para o desenvolvimento e a manutenção dos serviços públicos, promovendo uma cultura de responsabilidade fiscal e contribuindo para o fortalecimento da democracia.

5. Estímulo ao Comércio Legal: O programa também estimula o comércio legal e regularizado. Os estabelecimentos comerciais que emitem notas fiscais com o CPF do consumidor demonstram compromisso com a legalidade e a transparência em suas operações, o que favorece a concorrência justa e a valorização dos negócios que atuam de acordo com as leis fiscais.

6. Cidadãos de baixa renda: O Programa oferece incentivos específicos para cidadãos de baixa renda, fazendo com que ocorra a devolução de parte do ICMS pago (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para essa parcela da população.

6. Descontos no IPVA: Em alguns estados, os cidadãos podem obter descontos significativos no pagamento do imposto IPVA de seus veículos. Essa medida visa aliviar o peso tributário sobre esses contribuintes, proporcionando uma redução no custo de manutenção de seus veículos.

Em resumo, o Programa “CPF na Nota” oferece uma série de benefícios tanto para o cidadão quanto para o estado, promovendo uma maior arrecadação, retorno financeiro para o consumidor, controle e transparência nas transações comerciais, participação cidadã e estímulo ao comércio legal. É uma iniciativa que, quando amplamente adotada, pode contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico e social do país.

Dessa forma, além dos benefícios gerais, os cidadãos encontram no programa “CPF na Nota” oportunidades concretas de alívio financeiro e de maior equidade no acesso aos benefícios fiscais, consolidando o programa como uma ferramenta eficaz para a promoção do bem-estar e da justiça social.

Portanto, da próxima vez que algum comerciante lhe fizer a clássica pergunta: “CPF na nota senhor?”, responda um enfático “Sim. Por favor”. E o mais importante: Não esqueça de se cadastrar no respectivo site do seu Estado.

Links de acesso aos respectivos programas nos Estados:
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal.
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins

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Acho que nunca cheguei a pedir por causa da agilidade, já que fluxo de pessoas no caixa é considerável, então na pressa nem imaginei, é muito interessante saber, obrigado por compartilhar. :handshake:

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Pois é @ranielreis. A maioria dos cidadãos não sabe da existência destes programas de incentivo e nem da possibilidade de resgatar “dinheiro de volta” regularmente por intermédio do CPF na nota.
Eu particularmente, resgato mais de 200 reais anualmente (sem contar o desconto do IPVA) graças a esta possibilidade. E além disso, já fui sorteado algumas vezes e ganhei prêmios maiores.
Portanto: Não perde tempo. Vale a pena mesmo.

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E pra ficar mais fácil entender, vou compartilhar abaixo algumas evidências de funcionamento do programa no meu Estado do RS:

Ganho desconto no pagamento do IPVA (de 1% a 5% dependendo da quantidade de notas enviadas)

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Eu já ganhei 9 vezes. Inclusive hoje coincidentemente:
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No caso do estado do Pará:

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@Manoel_Enio Uma pena que isso tenha acontecido no seu Estado. Vamos torcer para que outro programa similar entre no lugar deste no Estado do Pará.

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Fonte: Programa Nota Fiscal Cidadã será substituído e Governo vai ampliar ações de cidadania fiscal | Procon - PA

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No caso de Goiás, o site informado é outro. :shushing_face:

E já deixa sobre-avisado…

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O site oficial para cadastro do NF.

Obs: Visitei o site do Gov e obtive esse retorno no banner !!
*Obs²: Não consegui cadastrar! :weary:

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Ainda existe essa de colocar CPF na nota se quiser??? Francamente, essa devia ser uma obrigação em toda compra. Por isso se deve incentivar cada vez mais o uso de meios de pagamento eletrônicos, onde esses trâmites já sejam efetuados de modo automático.

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Sempre faço isso, além de me proporcionar uma volta no devolve icms, me garante sempre um bom desconto no IPVA, fora os sorteios.

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Desde de que comecei a trabalhar e consumir com o meu próprio dinheiro/cartão coloco o CPF na nota é quase que automático isso.

Eu devo ter uns $2 pra sacar :smiling_face_with_tear: no começo consegui acumular valores bons

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Eu quase sempre solicito o CPF na nota fiscal aqui em Goiás!

Post de utilidade pública, @Danielbighelini. :handshake:

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Que estranho @Lucas.R
Aparentemente o endereço do site de Goias está correto:

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O que eu percebi é que o site está alertando o usuário sobre a existência de um golpe utilizando a imagem do programa.
Mas tirando isso, deveria funcionar normalmente porque a URL é oficial gov.br.

OBS: Achei a notícia oficial que detalha o programa: Nota Fiscal Goiana distribui R$ 1,2 milhão em prêmios - Secretaria da Economia (goias.gov.br)

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Esse é o legitimo fenômeno da sonegação de impostos motivada pela alta tributação das empresas.
Existe um modelo chamado “Curva de laffer” que tenta explicar o porquê da sonegação de impostos e como isso esta atrelado com excessiva carga tributaria dos imposta pelos governos.

https://blog.genialinvestimentos.com.br/curva-de-laffer/#:~:text=Ela%20foi%20desenvolvida%20para%20indicar,do%20total%20arrecadado%20pelo%20Governo.

E esse seu exemplo é um dos motivos que faz com que os governos incentivem os cidadãos a exigir a nota fiscal dos comerciantes com a contrapartida de aumentar a arrecadação, diminuir a sonegação e retornar algum dinheiro de volta para o cidadão.
Infelizmente é bem comum este tipo de prática.

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Outro detalhe importante que esqueci de citar. Em alguns Estados, para que o cidadao receba algum beneficio de devolucao de ICMS, não basta apenas informar o CPF antes da transação, é necessário estar cadastrado previamente no respectivo site da SEFAZ do seu Estado.
Se isso não for feito, o cidadão não recebe os beneficios prometidos. Inclusive, em alguns estados existe um app específico para notificar o usuário toda vez que uma nota fiscal é enviada, exibir outros benefícios e notificar por email/push quando o usuário é premiado pelo programa.

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Eu sempre informo o CPF, sabia do retorno do imposto, mas não do desconto no IPVA nem dos sorteios. No caso de ser sorteado você recebe alguma notificação ? Queria acrescentar q esses rendimentos recebidos podem ser declarados. No caso de São Paulo no próprio site dá pra descargar o informe de rendimentos da nota fiscal Paulista informando o quanto você recebeu no ano correspondente.

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@smj No RS eh utilizado o app NFG e alem do app ocorre a notificacao por email toda vez que o usuario é premiado em algum sorteio.

Mas sei que esse “comportamento desejável de notificações” varia de Estado para Estado. Portanto, não é incomum que alguns usuarios visitem o site do programa regularmente para saber se foram contemplados, para fazerem simples conferencias de notas enviadas ou acessar outros beneficios do programa como por exemplo o sistema BomPreco que indica rapidamente em quais estabelecimentos determinado produto é mais barato (ex.: gasolina). Eu uso muito isso.
Abaixo esta um preview do app que eu tenho e utilizo regularmente:

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Lembrando que ele só é útil para cidadãos do Estado do RS.

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O app do NFG é bem prático na notificação dos sorteios, um dos únicos sistemas da procergs que é bom.
Facilita muito também o acompanhamento do número mínimo de notas para o desconto do IPVA.

Mas acredito que nos outros estados devem ter apps muito bons também.
E ha também o aplicativo menor preço que faz parte desse programa e que você compara os preços do produto que você quer, ele filtra por cidade e produto e busca o preço da última NF emitida pelo estabelecimento

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@William_Peixoto tambem acho o NFG muito bom. Assim como outros varios sistemas que a PROCERGS desenvolve que totalizam mais de 700 sistemas para o Estado do RS.
Nao é a toa que a empresa eh uma das estatais mais premiadas do Brasil.

https://www.procergs.rs.gov.br/premiacoes#:~:text=Através%20do%20projeto%20"GESeg%3A%20Em,a%20melhoria%20dos%20serviços%20públicos.

PS.: Sou suspeito pra falar sobre isso porque trabalho na PROCERGS a mais de 20 anos e tenho muito orgulho das conquistas da empresa.

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Estás certo tens que defender seu lado sim, mas eu como usuário de alguns destes sistemas tenho um ranço de alguns, nada grave mas acho alguns muito burocráticos no uso, tipo o sistema de prestação de contas do estado.

Agora não estou mais usando esses sistemas, pois mudei de um órgão municipal para um ferderal, mas se voltar um dia espero que essa evolução continue e que os sistemas sejam cada vez melhores.

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Tranquilo @William_Peixoto.
Respeito tua opiniao.
Vamos torcer para que melhore cada vez mais todos estes servicos para o Brasil.
O cidadão agradece.

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