Esse também é o meu entendimento, mas busco por uma confirmação para ter certeza de não sofrer penalidades caso venha a utilizar o serviço. Inclusive, editei a publicação original para linkar o tópico sobre a situação a que você se referiu, situação esta que eu já sabia se tratar de prática ilegal.
De qualquer maneira, agradeço a você e ao @natan.jl , acredito que complementarmente vocês responderam as minhas questões.