É claro que as instituições financeiras, exchanges e afins, como especialistas no tema e na regulação vigente, além de serem diretamente afetados pela vindoura regulação, são quem tem mais interesse e capacidade para contribuir, mas a beleza de viver em uma democracia como nós vivemos é que qualquer cidadão pode contribuir. Se você é um conhecedor ou entusiasta do tema, que tal participar?
Quais são os temas tratados?
Segundo o edital, pretende-se coletar subsídios sobre os seguintes temas:
Segregação patrimonial e gestão de riscos
Atividades desenvolvidas e ativos virtuais negociados
Contratação de serviços essenciais
Regras de governança e conduta
Segurança cibernética
Prestação de informações e proteção dos clientes
Regras de Transição
Manifestações Gerais
Para cada um dos temas, há uma ou mais perguntas que o Banco Central propõe, de forma a orientar a contribuição. O último tema é como um “coringa”, para contribuições gerais.
Quer ver só um exemplo?
Ah, e não é obrigatório responder a todas as perguntas ou opinar sobre todos os temas, ok? A participação pode ser parcial.
As contribuições podem ser enviadas até o dia 31/01/2024.
Eu, como cliente/usuário/investidor/cidadão vou dar uma olhada naquilo que possa vir a me afetar e avaliar se tenho alguma contribuição útil pra dar. E você?
Muito melhor assim, as partes interessadas chegam a um consenso.
A questão é o Ajuste Fiscal que sempre tem meta de aumentar a arrecadação, em contrapartida deveria o governo aumentar a eficiência e eficácia do uso desta arrecadação ser convertida em benefício pra sociedade.
As Consultas Públicas servem justamente para que o público o qual o tema discutido se destina, opine, sugira, enfim, participe, de fato, da regulamentação correlata.
Afinal, reclamar e se indignar, depois, servirá apenas como desabafo.
Mais uma vez, parabenizo o @FernandoLacerda, que, como sempre, traz informações extremamente relevantes e de interesse geral.
Com certeza! Nesses momentos a nossa participação é essencial, vou deixar salvo para dar uma lida mais profunda e deixar a minha contribuição, obrigado por compartilhar.
Vamos lá, reclamar e dar a opinião.
Porém, isso não vai mudar, o que o presidente do país assinou!
Talvez tenha algum efeito, na hora que o banco central, determinar as regras ( “um grande talvez” … Talvez, Os funcionários do banco central: vejam esses comentários).
Autarquia que tem autonomia para tomadas de decisão.
Só lembrar no início de 2023, sobre a Selic, a decisão de corte ou manutenção é mediante estudo de mercado, boletim Focus e meta inflacionária ressaltando a independente de viés político.
