Sou PCD Preciso pagar imposto de renda na Nubank? Senão como fazer para não pagar.
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Segundo a Lei Federal nº 7.713/1988, pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas têm direito à isenção do imposto de renda, desde que sua renda mensal não ultrapasse o limite estabelecido pela lei.
Se não me falha a memória, a isenção para PCD é de até 3 salários mínimos.
É preciso comprovar, através de laudo médico, que a pessoa se enquadra na categoria PCD.
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Dei uma pesquisada rápida, e achei essas informações, espero que ajude.
Segundo a Lei Federal nº 7.713/1988, pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas têm direito à isenção do imposto de renda, desde que sua renda mensal não ultrapasse o limite estabelecido pela lei.1 de mar. de 2024
Fonte: Dedução de Imposto de Renda Para Pessoas Com Deficiência em 2024.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), proposta que isenta do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese de ela ser pai ou mãe ou tutora de pessoa com deficiência.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/914789-comissao-aprova-projeto-que-isenta-do-ir-rendimentos-de-tutor-de-pessoa-com-deficiencia/#:~:text=A%20Comissão%20de%20Defesa%20dos,tutora%20de%20pessoa%20com%20deficiência.
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Seja bem vindo a comunidade, tudo bem ?
sobre o imposto de renda você paga para o governo não para o Nubank em especifico…
Até aonde eu sei, você tem que informar que é PCD na declaração de imposto de renda e enviar os documentos…
Vale a pena observar que eu não sou nenhum especialista nisso, e essas informações eu retirei da internet, pode ter algum erro ou não esta completamente atualizadas.
Procedimentos para Solicitar a Isenção do Imposto de Renda
Para solicitar a isenção do Imposto de Renda, o contribuinte com deficiência deve seguir os seguintes procedimentos:
- Laudo Médico Oficial: O primeiro passo é obter um laudo médico oficial emitido por um profissional especializado, como um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por um médico perito do INSS. Esse laudo deve atestar a condição de deficiência e sua relação com a incapacidade para o trabalho.
- Preenchimento da Declaração: No momento de preencher a declaração de Imposto de Renda, o contribuinte com deficiência deve informar a isenção na seção apropriada e anexar o laudo médico oficial.
- Envio da Documentação: É importante manter uma cópia do laudo médico e enviar a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. Caso haja algum questionamento ou necessidade de comprovação posterior, a documentação estará disponível.
- Acompanhamento: O processo pode ser acompanhado por meio do site da Receita Federal, onde o contribuinte poderá verificar o status de sua declaração e isenção.
Espero ter conseguido te ajudar.
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você só tem direito a isenção de imposto de renda se o salário que recebe não for da ativa.
Exemplo: é pessoa com deficiência recebe aposentadoria ou pensão,: tem direito a isenção dessa fonte;
Tem outra fonte de renda na ativa, é funcionária pública ou CLT: não tem direito a isenção desse salário pois essa fonte de recebimento é da ativa.
A um questionamento no STF que defende que a pessoa com deficiência ou doença grave deve ser isenta mesmo que a fonte que ela recebe ela esteja trabalhando na ativa.
A algumas decisões individuais de alguns tribunais que a pessoa conseguiu a isenção mesmo na ativa, mas isto não é certo, só estará resolvido de fato quando o STF julgar essa ação para todos.
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Pode pagar no Banco do Brasil…
Brincadeiras a parte.
Sim, pessoas com deficiência (PCD) podem pagar imposto de renda, mas existem algumas situações em que elas podem ser isentas tais como:
Doenças graves listadas pela Receita Federal, como câncer, AIDS, doença de Parkinson, esclerose múltipla, entre outras.
Doenças mentais graves.
Se algumas dessas doenças listadas forem seu caso, você deve apresentar um laudo médico oficial que ateste sua condição de saúde e seguir os procedimentos na Receita Federal. Boa sorte.
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Postei a reposta em seguida, levou um ano pra aprovarem sei lá oq houve kkk
Pessoas com deficiência deveriam ser isentas até 4 salários no mínimo.
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