Dividendos de 127 FIIs podem perder isenção com PL das ‘offshores’ aprovado na Câmara
O texto eleva o número mínimo de cotistas necessário para a concessão do benefício.
benefício só será concedido para fundos com pelo menos 100 cotistas. Atualmente, o limite é de 50 investidores – sendo que a proposta original do governo federal propunha 500.
Considerando o piso proposto, pelo menos 127 FIIs teriam os rendimentos tributados, aponta estudo do InfoMoney com dados do StatusInvest, plataforma de informações financeiras.
Do total, 64 carteiras têm menos de 50 cotistas e já teriam rendimentos tributados pelas regras atuais.
O texto completo, incluindo a lista dos fundos afetados, pode ser conferido no link abaixo.
Na minha visão (posso estar errado) essa decisão visa a “caçar” pessoas que usam de dispositivos legais “falhas ou brechas na lei para não recolher pagar imposto sobre aluguéis.
Um Exemplo: uma pessoa constrói um prédio com 10 apartamentos e coloca esses imóveis para alugar. No rito normal ele deveria pagar o imposto sobre os aluguéis recebidos. Mas e se ele criar um FII desse prédio (essa parte não sei como que faz), assim
O fii receberia os aluguéis e distribuiria para ele, único cotista livre de imposto. O fii como uma pj paga imposto? Acredito que alguma coisa sim, mas deve ser bem menos que na PF.
Posso ter viajado na maionese, mas é algo que na teoria é factível, se alguém faz ou fez já não sei. Kkkk
Não são falhas ou brechas e sim insentivo que o próprio governo criou para insentivar o setor imobiliário e o setor do agro negócio que são extremamente importantes para o crescimento do país. Praticamente tudo em relação a esses setores são isentos, LCI, LCA, FII, FI agro, FI infra, CRI, CRA, etc…
Sim, tem essa parte de incentivo e etc… certíssimo!!! Mas isso pensando nos grandes fii.
O exemplo que dei, que nem sei se é possível de fazer na prática, seria de uma única pessoa (cotista) que é o dono do imóvel (imóveis) criar um
Fii para ele mesmo poder receber os aluguéis sem recolher o IR.
Como falei é um exemplo hipotético, mas que se for possível poderia ser um dos motivos dessa taxação a fii com poucos cotistas.
"Câmara aprovou na noite de quarta-feira (25) o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda, tanto os exclusivos ou dos “super-ricos” no país, quanto os offshores, mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais.
Foram 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. No entanto, fundos imobiliários e fiagros também terão mudanças após a votação. Agora a matéria vai para análise do Senado.
Foi alterado o número mínimo de 50 para 100 cotistas que um fundo imobiliário ou fiagro deve ter para que seus proventos sejam isentos de imposto de renda. Anteriormente, a proposta era que este número mínimo para isenção deveria ser de 500 cotistas, como o Investnews noticiou à época. No entanto, discussões posteriores reduziram para 300, até que foi batido o martelo para o mínimo de 100 cotistas.
A Fazenda argumentava que um número baixo de cotistas permite que famílias ultra ricas formem um fundo apenas para escapar do pagamento de impostos sobre os rendimentos de investimentos imobiliários. Para evitar essa brecha, o relator incluiu no texto uma trava para que pessoas da mesma família, com parentesco de até segundo grau, não detenham juntos mais de 30% das cotas do fundo."
