A partir de setembro de 2023, a emissão da nota fiscal eletrônica no padrão nacional passa a ser obrigatória para MEIs que prestam serviços para outras empresas. Saiba como emitir a NFS-e.
O que mudou?
As notas fiscais eletrônicas dos MEIs, antes eram emitidas nos sistemas das prefeituras, ou seja, cada município com seu próprio modelo de nota fiscal. A partir de setembro de 2023, todos os microempreendedores individuais passaram a acessar o mesmo sistema e emitir notas de prestação de serviços no mesmo modelo.
Se você é microempreendedor individual (MEI) e ainda não está habituado a emitir nota fiscal, precisa ficar atento. A obrigatoriedade vale sempre que o MEI vender ou prestar serviços para outras empresas. Quando a prestação de serviço ou a venda for realizada para pessoa física, a emissão é opcional.
O que é esse novo sistema de nota fiscal eletrônica?
A padronização da emissão da NFS-e (nota fiscal eletrônica) pelo MEI é uma determinação do CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional). Desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Sebrae, o sistema permite que MEIs emitam nota fiscal eletrônica de forma unificada.
Entenda
Independentemente da cidade ou estado onde a empresa está localizada, microempreendedores individuais de todo o país podem emitir NFS-e pelo mesmo sistema.
O novo sistema de emissão de nota fiscal eletrônica pode ser acessado tanto pelo computador, quanto pelo celular, a partir do app NFSe Mobile. Você pode baixar o app da Receita Federal a partir da loja de aplicativos oficial do seu celular. Ao fazer isso, preste atenção ao nome do desenvolvedor do app: deve ser “Serviços e Informações do Brasil”.
Outra novidade é que a ferramenta não é exclusiva para MEIs: ela também permite que outros tipos de prestadores de serviço emitam suas notas fiscais, desde que o município do estabelecimento tenha um convênio ativo na plataforma. Para saber se o seu município tem vínculo com a plataforma, consulte a lista de conveniados no site da Receita Federal.
Saiba como emitir a NFS-e
Primeiro, é preciso fazer um cadastro no site NFS-e clicando em “Fazer Primeiro Acesso”, seguindo o passo a passo indicado pelo sistema. Você também pode usar a sua conta gov.br para fazer o login no portal, desde que ela possua o selo Prata ou Ouro.
Assim que a sua empresa estiver cadastrada e com as senhas de acesso, você pode acessar normalmente o sistema e emitir notas fiscais.
Para emitir uma nota fiscal, é só seguir as instruções abaixo:
- Clique em “Emitir NFS-e”;
- Insira o CPF ou CNPJ do cliente;
- Preencha o tipo de serviço prestado;
- Preencha cuidadosamente o valor da transação (erros podem gerar problemas com a Receita);
- Pronto! Sua nota fiscal está disponível.
Fonte:
https://blog.nubank.com.br/novo-jeito-de-meis-emitirem-nota-fiscal/
Leia também:
Conheça a conta PJ do Nubank
Como criar uma conta gov.br
Nota fiscal eletrônica: tudo que você precisa saber
