Encerramento unilateral de conta bancária
A rescisão imotivada de contrato, com o consequente encerramento de conta bancária, de forma unilateral e sem prévia notificação do correntista, pode caracterizar prática abusiva e gerar dano moral.
Tema atualizado em 11/12/2023. A rescisão imotivada de contrato, com o consequente encerramento de conta bancária, de forma unilateral e sem prévia notificação do correntista, pode caracterizar prática abusiva e gerar dano moral.
Segue abaixo o link:
Encerramento unilateral de conta bancária — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Oi @MariaDuda, tenho essa mesma dúvida da @edunaka. Se você puder dizer aqui na Comunidade, seria ótimo, pois talvez ajudaria a lhe orientar melhor com algumas dicas mais direcionadas.
Eu gostaria que alguém aqui da comunidade me esclarecesse se existe algum artigo na nossa constituição brasileira que sustente que o Nubank possa bloquear minha conta sem especificar o motivo, sem prestar atendimento referente a isto e sem me avisar com antecedência e também se existe algum artigo que da mesma forma sustente que o Nubank possa prejudicar diretamente a minha vida financeira, colocar em risco a minha habilidade de pagar contas e me expor a possibilidade de processos judiciais devido a não poder pagar contas (i.e. ação de despejo por não pagamento de aluguel já atrasado). O Nubank já está me prejudicando financeiramente pois tive que pegar um empréstimo num outro banco para não correr riscos nos próximos dias, e isto num momento em que eu já tenho diversas dívidas negociadas e tenho que passar por isto tudo porque o Nubank acordou num belo dia com vontade de bloquear a minha conta, portanto eu realmente estou muito curioso para saber qual artigo de lei autoriza que tudo isso seja feito com um cliente do banco.
Existem premissas para isso, eu não sei te dizer exatamente quais, mas existem.
Você recebe um e-mail e por lá você consegue solicitar o desbloqueio ou a transferência dos valores em conta.
Os bloqueios são feitos com base em diversos fatores, como combate a tentativas de golpes e CPLD, entre outros.
De fato, aqui não é o devido local para buscar essa informação, haja vista que todos nós aqui somos clientes e não trabalhamos para o Nubank e não temos qualquer tipo de acesso ou informação advinda de dentro da empresa.
Por fim, espero que sua situação seja resolvida o quanto antes.
A rescisão imotivada de contrato, com o consequente encerramento de conta bancária, de forma unilateral e sem prévia notificação do correntista, pode caracterizar prática abusiva e gerar dano moral.
Tema atualizado em 11/12/2023. A rescisão imotivada de contrato, com o consequente encerramento de conta bancária, de forma unilateral e sem prévia notificação do correntista, pode caracterizar prática abusiva e gerar dano moral.
Primeiramente, lamento por vosso infortúnio e espero que consiga resolver a situação o mais breve possível, pois como muito bem elencou o @soares.jm, somos todos clientes do NU.
Quanto aos questionamentos, embora os efeitos da ação estejam causando grande transtorno, tais ações, destoantes de sua concordância, estão previstas no Contrato da Conta do Nubank, em especial na parte que versa sobre bloqueio preventivo de contas.
O aceite do citado contrato é condição obrigatória para abertura da conta.
É cediço que, em geral, a grande maioria não atente para o conteúdo de documentos antes de contratar um serviço, porém tens um problema real e imediato a ser sanado, de forma que sugiro contate o NU atráves do e-mail meajuda@nubank.com.br, a fim de resolver seu problema.
Soares, infelizmente dizer que “existem premissas para isso” sem fornecer nenhum documento, artigo, post que corrobore isso e simplesmente dizer que aqui não é canal para falar sobre o tema já passa de cara uma impressão bastante negativa da comunidade, eu sou apenas uma pessoa passando por um momento difícil que foi causado pelo Nubank, a minha expectativa era encontrar alguém que tenha passado pelo mesmo problema e informar como procedeu para sair dele sem se prejudicar, e em nenhum momento eu trato isto como um canal oficial do Nubank e não espero ser respondido por alguém que trabalhe no banco, portanto, se você não tem uma resposta concreta para isso e não consegue ajudar, eu ficarei agradecido se você puder me indicar alguém que consiga e tenha boa vontade,
Referente a esse argumento do @soares.jm de combate a fraudes, ataques e questões da LGPD, isto deve sim ser realizado, porém, em caráter excepcional e o cliente não pode ser prejudicado nesse processo:
"É dever da instituição financeira garantir aos correntistas a segurança na realização das operações bancárias e essa obrigação não pode ser transferida ao consumidor.
O Banco Central admite a possibilidade de bloqueio de contas para averiguação de supostas operações fraudulentas, contudo, trata-se medida excepcional e temporária, não pode perdurar por período indeterminado".
Eu já busquei orientação jurídica, estão me informando que na verdade o banco não pode bloquear a conta de maneira como eles fizeram, e eu vou procurar essa clausula do bloqueio preventivo de contas, eu realmente vou ficar muito surpreso caso eu verifique que o Banco pode sim prejudicar o cliente quando ele quiser em virtude de uma análise que sequer é compartilhada com o usuário, ela é interna, de cara isso já me parece bastante absurdo, mas terei que verificar melhor.
Então, mas qual lei? Qual artigo? Qual parágrafo? É isso que eu estou pesquisando e vou postar aqui caso eu encontre até para que outros não tenham mais dúvidas, e também resolvi perguntar aqui também porque de repente alguém saberia, porém a princípio isso me parece bastante absurdo e não deveria ser tolerado nem apoiado por ninguém, as instituições já deveriam ter meios de fazer esses bloqueios e verificações mas fornecer opções de verificação imediata para não prejudicar o usuário, a Caixa mesmo faz isso, se o aplicativo FGTS detecta qualquer tentativa de acesso suspeita, bloqueia na hora, porém é só você se dirigir a uma agência e no mesmo dia você libera o acesso, o Itau também funciona dessa maneira, uma vez ocorreu a mesma coisa, eu tive um prejuízo sim, porém eu não precisei esperar eles resolverem me responder, eu simplesmente falei com o meu gerente e fui na agência para desbloquear e o problema foi resolvido sem necessidade de ajuizar, por que então o Nubank não consegue ter essa eficiência? Infelizmente, vendo esses pontos, eu simplesmente não tenho como passar pano para isso e “só aceitar”.
Minha esposa tbm teve a conta bloqueada, suspeitamos q alguém de má-fé, contestou um Pix, o problema q o Nubank não avisa nada sobre o motivo, apenas bloqueia sua conta, manda um e-mail avisando q a conta está bloqueada. Penso eu q o Nubank tinha q ao menos dar uma chance pro cliente se explicar, saber se o cliente tem algum comprovante. Pois não o Nubank acredita na pessoa q está contestando sem prova nenhum, e presume q seu cliente de 4 anos é conta PJ, seja um golpista ou sei lá o q!
Nubank bloquear a conta de influencer Junior caldeirão. Clientes do Nubank usaram as redes sociais para reclamar que a instituição financeira bloqueou contas e vai manter os valores depositados indisponível aos correntistas
