Quebra de sigilo bancário automático no Nubank

É verdade que agora o Nubank libera informações dos correntistas para a Polícia Federal sem mandado judicial? Já estou ouvindo dizer que incluíram uma clausula de contrato que força o correntista a aceitar a liberação de todas as informações da conta a polícia sem mandado judicial.

1 Curtida

Dá uma lida nesse artigo aqui:

Em que condições o sigilo bancário pode ser quebrado?

São 3 os casos em que isso pode acontecer:

Uma autorização expedida pelo Poder Judiciário;
A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI);
Uma solicitação vinda de outros órgãos públicos, quando há suspeita de irregularidade.

2 Curtidas

Obrigado pela resposta, ree. Mas ainda não respondeu a pergunta. Segundo o artigo, não se caracteriza a quebra de sigilo bancário quando “compartilham informações mediante o consentimento do cliente”. Esse consentimento foi adicionado como uma clausula obrigatória agora? O Nubank realmente adicionou essa clausula ao contrato? Os principais bancos brasileiros incluem essa clausula?

A cláusula incluída é essa aqui:

  1. Para fins de apuração de eventual fraude, você autoriza o Nubank e empresas do mesmo grupo econômico a compartilhar suas informações - incluindo, mas não se limitando a dados pessoais, histórico de crédito, operações ativas e passivas, serviços e produtos contratados, entre outros – com instituições financeiras e instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como com autoridades policiais.

Nesse caso, acredito que a investigação tem que partir do Nubank ou outra instituição financeira em conjunto com o Nubank, e assim verificada a fraude é compartilhada com as autoridades policias, até pq o Nubank tomou ciência de um crime e é obrigada a denunciar e não manter em sigilo.

Já nas investigações que parte da Policia Federal, você pode perceber que eles sempre pedem a quebra de sigilo bancário ao judiciário.

No caso da Receita Federal, a mesma não precisa já que quando você deposita no Nubank o valor é investido em RDB e é cobrado impostos dos juros e assim a mesma sabe os valores que você tem na conta através do cruzamento de informações.

3 Curtidas

Na verdade nem precisa do rdb, todo banco é obrigado a enviar todas movimentação a partir de um determinado valor. Quando você preenche o imposto de renda com seus rendimentos, a receita já sabe tudo que você movimentou. Imagino que o preenchimento do imposto seja apenas para pegar os mentirosos. Toda transação de cartão é automaticamente enviado para a receita. Um dos motivos do banco central criar o Pix é exatamente para isso. Toda transação já ficará registrada e ficará ainda mais fácil identificar lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O Nubank está simplesmente se adaptando a isso.

3 Curtidas

Não me refiro as minhas movimentações mas a fragilidade e segurança do correntista!

Ou seja, se um miliciano (que na maioria das vezes é uma autoridade policial) quiser saber o quanto possuo e o que movimento em minha conta do Nubank, este terá acesso aos meus dados pois agora esta clausula imbui o meu consentimento sem a necessidade de quebra de sigilo bancário?

Só com ordem judicial, como te falei, acredito eu que esse compartilhamento acontece no momento que a investigação parte do Nubank e é compartilhada com as autoridades policiais.

@RogerWolff boa noiite, li um artigo sobre isso ontem, e pelo que pude depreender, as informações só serão disponibilizadas em casos de contas bloquadas/canceladas e quando for comprovado que a origem do dinheiro movimentando for ilegal.

2 Curtidas

Acredita? A clausula me pareceu muito clara. Caso contrário não necessitaria de clausula, seria inócua, qualquer crime é de obrigação ser denunciado e com isso gerando base legal para a quebra de sigilo. Esta clausula está abrindo outro tipo de porta.

Na cláusula fala

Essa cláusula adicionou a opção de compartilhar com outras instituições financeiras devidamente registradas. Para autoridades policiais eu entendo como orgão policial e não um policial individual qualquer. Além disso como foi relatado acima, essa questão parte do Nubank achar algo suspeito e enviar para a polícia e não a polícia solicitando algo.

2 Curtidas

Como eu não sou da área de direto, são apenas suposições, não posso afirmar nada com toda certeza.

1 Curtida

Obrigado pela resposta, Lemuel. Então você me confirma que um policial individual não terá acesso aos meus dados bancários do Nubank por meio desta clausula?

Eu não confirmo, mas foi o que entendi quando li a primeira vez e continuei com esse mesmo entendimento após ver algumas reportagens sobre isso. Além disso o Nubank não pode ceder uma informação pessoal sua a um policial que solicite algo sem um mandato, isso pode dar processo. Porém com essa mudança, se o Nubank suportar de algo, poderá enviar as informações a uma autoridade policial para que seja realizado uma investigação. Esse foi o meu entendimento disso. Como até agora não vi nenhum advogado ou policial criticando isso, então o Nubank não está cometendo nenhum crime.

Lemuel, por que o Nubank seria processado se agora possuem uma clausula de proteção para a empresa onde “você autoriza” o Nubank e empresas do mesmo grupo a compartilharem qualquer informação que possuam de você a qualquer “autoridade policial” sobre critérios subjetivos? A lei é clara quanto a inexistência de sigilo bancário quando há consentimento e esta clausula estabelece exatamente isso.

Uma solicitação vinda de outros órgãos públicos, quando há suspeita de irregularidade, ou seja, com base legal já é previsto em lei e independe de autorização por parte do correntista. A clausula imposta pelo Nubank é dúbia e fere a privacidade do cliente.

Em momento nenhum sugeri que o Nubank está ou estaria cometendo algum crime, apenas impondo uma clausula que extingue o sigilo bancário sobre condições subjetivas.

No intuito de preservar o sigilo bancário já removi todos os meus fundos da conta e evitarei ao máximo a utilização do cartão de crédito Nubank, assim como me sinto na obrigação de repassar a todos os meus conhecidos estas informações.

Obrigado pelos esclarecimentos.

1 Curtida

@RogerWolff quer dizer se um Policial da DPF? Ou auditor fiscal da RF pedir minhas informações o Nubank Vai fornecer sem mandado sem nada?
@Natalia_Oliveira7 é isso também?

Na verdade o nubank pode mandar suas informações para outras instituições financeiras assim como para a polícia em caso de suspeita de crimes:

Com essa atualização, em casos de suspeita de fraude, podemos compartilhar algumas informações suas com instituições financeiras e também com autoridades policiais, com o objetivo de ajudar a combater essas atividades criminosas. (Retirado do email que recebi informando da nova cláusula)

1 Curtida

@anon33246896, a nova clausula cita apenas “autoridades policiais”. Não é privado somente à Polícia Federal ou Receita Federal o título de autoridade policial, um delegado da Polícia Civil também é uma autoridade policial. E não há necessidade de mandado quando a clausula diz que o correntista “autoriza” o compartilhamento de todas as informações.

1 Curtida

Pode checar a Política aqui.

E essa é a clausula nova:

10. Para fins de apuração de eventual fraude, você autoriza o Nubank e empresas do mesmo grupo econômico a compartilhar suas informações - incluindo, mas não se limitando a dados pessoais, histórico de crédito, operações ativas e passivas, serviços e produtos contratados, entre outros – com instituições financeiras e instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como com autoridades policiais.

1 Curtida

@RogerWolff e @lorenatelles entendi agora obrigado ótima semana pra vcs!
Quem não deve não teme aquele velho dito

@anon33246896, a não ser que você se importe que um miliciano tenha acesso a informações da sua conta bancária, ou uma autoridade policial corrupta possa vender essas informações a bandidos, ou uma autoridade policial com ciúmes queira dar uma checada no seu histórico de pagamentos, etc…

Lembre-se, “em casos de suspeita de fraude” é um termo subjetivo e não necessita de base legal, pois qualquer movimentação pode ser considerada suspeita, tanto pela empresa quanto pela autoridade policial.